Prefeitura de São Paulo

Desde o último sábado (09), está proibido na cidade de São Paulo o fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, entre outros estabelecimentos comerciais. A decisão da Prefeitura foi publicada no Diário Oficial da Cidade por meio do Decreto nº 61.558, que regulamentou a Lei nº 17.123, de 25 de junho de 2019.

Os canudos de plástico devem ser substituídos por canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados, feitos do mesmo material. O não cumprimento das disposições do decreto acarretará na aplicação das penalidades previstas no artigo 3º da Lei nº 17.123. A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa).