Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Auditorias
A Auditoria Geral do Município (AUDI) é uma das sete Coordenadorias que compõe a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão central do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de São Paulo. Nessa estrutura, AUDI tem, entre outras atribuições, a de realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados; verificar a execução e resultados da utilização desses recursos quanto aos programas de governo e à qualidade do gerenciamento.
Os serviços típicos de auditoria interna prestados pela AUDI compreendem:
I. Avaliação: trabalho por meio do qual os auditores internos realizam avaliações objetivas para fornecer declarações sobre condições determinadas em comparação com os critérios estabelecidos.
II. Consultoria: atividades de assessoria ao órgão ou serviços relacionados, cuja natureza e objetivo são acordados previamente e destinam-se a agregar valor e melhorar os processos de governança, gerenciamento de riscos e controle da organização, sem que o auditor interno assuma responsabilidade de gestão.
Além desses, por força legal, a auditoria realiza serviços de apuração cujo foco principal é verificar atos e/ou fatos suspeitos e com indícios de ilegalidade e/ou de irregularidade praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos.
Por meio de seus serviços, a AUDI busca agregar valor à gestão pública municipal e melhorar as operações de uma organização, auxiliando-a na consecução de seus objetivos com foco na eficácia, eficiência, economicidade e efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, governança e controles internos.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP fiscaliza e realiza o Controle Externo das receitas e despesas do Poder Executivo Municipal (Prefeitura de São Paulo) e de suas empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista, e também do Poder Legislativo (Câmara Municipal e do próprio Tribunal)
Por meio de auditorias (financeiras, de conformidade e operacionais) o TCMSP verifica a regularidade ou não dos gastos públicos no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial atentando para os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, a aplicação das subvenções e renúncias de receitas e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Auditorias Internas
>> Não houve auditoria interna na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no ano vigente <<
Auditorias Externas
2023
Número do Processo: OS 157/2019
Tipo de Processo: Auditoria
Objeto: Análise das parcerias celebradas entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e a Associação PROBRASIL (CNPJ 03.783.381/0001-10).
*As manifestações das Unidades Auditadas encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação
2022
Número do Processo: OS 145/2019
Tipo de Processo: Auditoria
Objeto: Verificação, no âmbito das parcerias firmadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS), de eventuais irregularidades relacionadas aos serviços de transporte/locação de veículos contratados pelas entidades responsáveis pela prestação de serviços especializados de abordagem social às pessoas em situação de rua (SEAS).
*As manifestações das Unidades Auditadas encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação
2021
Número de Processo: OS 078/2020
Tipo de Processo: Monitoramento
Objeto: Monitoramento de recomendações emitidas nos Produtos de Auditoria das OS 025/2016, OS 066/2017, OS 033/2018, OS 037/2018, OS 086/2018, OS 089/2018, OS 092/2018, OS 153/2019.
Número de Processo: OS 078/2020
Tipo de Processo: Monitoramento
Objeto: Monitoramento de recomendações emitidas nos Produtos de Auditoria das OS 025/2016, OS 066/2017, OS 033/2018, OS 037/2018, OS 086/2018, OS 089/2018, OS 092/2018, OS 153/2019.
2019
Número de Processo: OS 119/2019
Tipo de Processo: Auditoria
Objeto: Verificação de possíveis irregularidades/impropriedades referentes aos aditamentos de vagas extras em Centros de Acolhida para Adultos II – 24 Horas (Programa “Baixas Temperaturas” 2018) e ao possível descumprimento dos limites máximos estabelecidos para o valor mensal contratado a título de aluguel de imóveis por entidades parceiras e suportados com recursos repassados pelo Município de São Paulo no âmbito das parcerias firmadas pela SMADS.
Número de Processo: OS 118/2019
Tipo de Processo: Auditoria
Objeto: analise da execução e da fiscalização do Contrato nº 45/SMADS/2013 com a empresa GOCIL SERVIÇOS GERAL LTDA (CNPJ nº 00.146.889/0001-10), relacionado à prestação de serviço de transporte, no qual a contratada oferecia veículo, motorista e combustível.
*As manifestações da Unidade auditada encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação
Número de Processo: OS 096/2019
Tipo de Processo: Auditoria
Objeto: Avaliação da adequação das prestações de contas, exclusivamente, no tocante à autenticidade das informações constantes nos comprovantes de pagamentos das Guias de Previdência Social - GPS, apresentados por entidades do terceiro setor que prestam serviços à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, atuando como mantenedoras de unidades socioassistenciais.
*As manifestações da SMADS encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação.
2018
Número de Processo: 089/2018
Tipo de Processo: Auditoria
Objeto: Análise de eventuais irregularidades/impropriedades na contratação e execução do Termo de Colaboração 260/SMADS/2018 e na Prestação de Contas do Convênio 225/SMADS/2013, firmados com o Centro para Crianças e Adolescentes Nossa Senhora Aparecida.
RESPOSTA OFICIAL DA SMADS
Número de Processo: OS 086/2018
Tipo de Processo: Auditoria
Objeto: Análise de eventuais irregularidades/impropriedades nas aquisições de alimentos realizadas pelo Centro para Crianças e Adolescentes Nossa Senhora Aparecida (Convênio 225/SMADS/2013 e Termo de Colaboração 260/SMADS/2018). A aquisição de carnes no período entre 06/2014 e 07/2015 foi de R$ 158.760,64.
REPOSTA OFICIAL DE SMADS
Número de Processo: OS 089/2018
Tipo de Processo: Auditoria
Objeto: Análise de eventuais irregularidades/impropriedades na contratação e execução do Termo de Colaboração 260/SMADS/2018 e na Prestação de Contas do Convênio 225/SMADS/2013, firmados com o Centro para Crianças e Adolescentes Nossa Senhora Aparecida.
Número de Processo: OS 066/2017
Tipo de Processo: Auditoria
Objeto: Análise do Contrato nº 51/SMADS/13 cujo objeto é a prestação de serviços de entrevista de cadastramento, revisão e atualização cadastral das famílias da cidade de São Paulo, em especial as em situação de extrema pobreza, o qual foi firmado entre SMADS e FUNDAC na data de 11/11/2013, correspondendo ao valor total de R$ 102.800.295,00, computado pelos pagamentos efetuados pela PMSP durante o prazo de vigência inicial de 6 meses e no período de vigência dos sete posteriores Termo de Aditamentos firmados entre 09/05/14 e 10/05/17.
Relatório 027/2019 – Referente à OS 092/2018 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
Período de Realização: 06/12/2018 a 26/06/2019
Objetivo da Auditoria: Apuração de eventuais irregularidades/impropriedades nos convênios firmados entre a SMADS e as entidades Ação Comunitária Senhor Santo Cristo e Associação Cultural Nossa Senhora.
Nota Técnica 003/2019 – Referente à OS 037/2018 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS
Período de Realização: 05/04/2018 a 14/03/2019
Objetivo da Auditoria: Análise quanto à regularidade na concessão, pelos setores competentes da SMADS, do benefício concedido pelo Programa Bolsa Família a funcionários aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Nota Técnica 002/2019 – Referente à OS 033/2018 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS
Período de Realização: 26/03/2018 a 14/03/2019
Objetivo da Auditoria: Análise quanto à regularidade na concessão, pelos setores competentes da SMADS, do benefício concedido pelo Programa Bolsa Família a funcionários ativos da Prefeitura Municipal de São Paulo.
RESPOSTA OFICIAL SMADS
Relatório 02/2017 – Referente a OS 025/2016 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) - Ordem de Serviço 025/2016
Unidade auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
Período de realização: 11/07/2016 a 22/09/2016.
Objetivo da auditoria: examinar a lisura da contratação e dos termos aditivos e a execução e fiscalização do contrato relativo à prestação de serviços de transporte não eventual com veículos para o setor de Almoxarifado, assim como a administração e adequação dos controles do Almoxarifado desta Secretaria.
Relatório 022/2017 - Referente a OS 04/2017 - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) - Ordem de Serviço 04/2017
Unidade auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Período de realização: 30/01/2017 a 04/04/2017.
Objetivo da auditoria: verificar a conformidade do Projeto de Cooperação Técninca Internacional, (914BRZ3019) a pedido da própria unidade auditada.
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Vide abaixo as auditorias já realizadas pelo TCM na SMADS:
2024
>>> Não houve, até o momento, auditorias externas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) realizadas pelo Tribunal de Contas do Município em 2024 <<<
2023
>>> Não houve, até o momento, auditorias externas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) realizadas pelo Tribunal de Contas do Município em 2023 <<<
2022
Número do Processo: TC/012920/2022
Unidade Auditada: SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Objeto: Serviços - Avaliar a prestação dos serviços de acolhimento à população em situação de rua no Município de São Paulo - PAF 2022
2020
Número do Processo: TC/012622/2020
Unidade Auditada: SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Objeto: Sistema - Sistemas de Cadastro de Usuários dos Serviços de Assistência Social
2019
Número do Processo: TC/015678/2019
Unidade Auditada: SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Objeto: Sistema - Mecanismos de Cadastros de Usuários
2009
Número do Processo: TC/001484/2009 (720014840907)
Unidade Auditada: SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Objeto: PROGRAMAS DE GOVERNO/GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA - 303 AVALIAR OS RESULTADOS ALCANÇADOS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA E O ATENDIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO