Prefeitura de São Paulo

Famílias em situação de vulnerabilidade social contam com uma série de benefícios socioassistenciais que garantem proteção social, acesso a direitos básicos e apoio em momentos de dificuldade. Esses benefícios fazem parte da política pública de Assistência Social e são acessados, principalmente, por meio do Cadastro Único (CadÚnico). 

Na cidade de São Paulo, cerca de 1,7 milhão de famílias estão registradas no CadÚnico - a maior base cadastral do país, e podem ser elegíveis para diversos programas sociais, de acordo com os critérios específicos de cada benefício. 

A seguir, confira os principais benefícios socioassistenciais e quem pode acessá-los. 

O que são benefícios socioassistenciais? 

Os benefícios socioassistenciais são garantias previstas pela Política Nacional de Assistência Social destinadas a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de reduzir desigualdades e assegurar direitos básicos. 

Eles podem ser permanentes, como os de transferência de renda ou eventuais, concedidos em situações emergenciais, como nascimento, morte ou calamidade pública. 

Benefícios Eventuais 

Os benefícios eventuais estão previstos no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e têm caráter provisório, sendo concedidos em situações de insegurança e desproteção social decorrentes de vulnerabilidade temporária. 

 O objetivo é atender necessidades imediatas das famílias, garantindo apoio em momentos de maior fragilidade social. 

Para solicitar, a família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, onde será realizada avaliação técnica. 

Benefício de Prestação Continuada (BPC) 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos a partir de 65 anos. 

Para ter direito, é necessário: 

• Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo 
• Estar inscrito no Cadastro Único 
• Passar por avaliação médica e social (no caso de pessoa com deficiência) 

O benefício é individual, não vitalício e intransferível. 

Bolsa Família 

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. 

Podem participar famílias com renda de até R$ 218,00 por pessoa. Para acessar o benefício, é necessário que o Cadastro Único esteja atualizado nos últimos dois anos. 

Além do repasse financeiro, o programa contribui para o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. 

Auxílio-Inclusão 

O Auxílio-Inclusão é destinado a pessoas com deficiência que recebem ou já receberam o BPC e ingressam no mercado de trabalho. O objetivo é incentivar a inclusão produtiva e garantir maior autonomia financeira.  

Para ter direito, é necessário que o benefício do BPC esteja: 

• ativo; 
• suspenso ou cessado nos últimos 5 anos imediatamente anteriores ao início da atividade remunerada; ou 
• suspenso por ingresso ao mercado de trabalho. 

Importante! A remuneração da pessoa que trabalha deve ser de até dois salários-mínimos. 

Programa BPC na Escola 

O Programa BPC na Escola é uma iniciativa intersetorial que busca garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes beneficiários do BPC. Desde 2023, o programa integra o Plano Viver sem Limite II, ampliando ações voltadas à inclusão e permanência escolar. 

Programa Leve Leite 

O Programa Leve Leite contribui para o desenvolvimento nutricional de crianças em situação de vulnerabilidade social. Podem receber o benefício crianças a partir de 4 meses matriculadas na Rede Municipal de Ensino, além de crianças na fila de creche e crianças com deficiência até o 5º ano do ensino fundamental. 

A entrega do benefício é realizada da seguinte forma: 

• Fórmula infantil: mensalmente nas creches 
• Leite em pó: entregue em casa pelos Correios a cada quatro meses 

Tarifa Social de Energia Elétrica 

A Tarifa Social garante desconto na conta de energia para famílias de baixa renda. Têm direito famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, atualmente R$ 810,50. 

Famílias com pessoa com deficiência que utilize equipamentos elétricos de uso contínuo e beneficiários do BPC também podem solicitar o benefício. 

Famílias com consumo de até 80 kWh por mês podem receber até 100% de desconto na tarifa de energia. 

Tarifa Social de Água (Sabesp) 

Famílias de baixa renda também podem acessar descontos na conta de água e esgoto, que podem chegar a até 78%, dependendo da faixa de renda. 

Proteção social para quem mais precisa 

Os benefícios socioassistenciais são instrumentos fundamentais para garantir proteção social, reduzir desigualdades e promover cidadania. Por meio da rede socioassistencial, famílias em situação de vulnerabilidade encontram apoio, orientação e acesso a direitos essenciais. 

Para saber mais, procure o CRAS mais próximo ou ligue para a Central 156.

Foto: Diório/SECOM