Prefeitura de São Paulo

Portaria N° 105/SMADS/2025 - Regulamenta os procedimentos para o recebimento de doações, a celebração de Acordos de Cooperação para voluntariado e outras formas de colaboração não financeiras com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e seus equipamentos de acolhimento, no âmbito da Lei nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes.

Portaria N° 67/SMADS/2025 - Dispõe sobre o remanejamento de custos das parcerias firmadas com a SMADS, uniformizando o entendimento em relação aos artigos 49, II e 50 da IN 02/SMADS/2024, e altera o Art. 6º da Portaria nº 69/SMADS/2024.

Portaria nº 46/2010/SMADS - Dispõe sobre a tipificação da rede socioassistencial do Município de São Paulo e a regulação de parceria operada por meio de convênios

Portaria PREF nº802 de 16/04/2025 que estabelece o “Plano de Contingência para Situações de Altas e Baixas Temperaturas 2025 e 2026”.