Prefeitura de São Paulo

Objetivo Geral: Assinatura de Resolução Conjunta entre a Prefeitura do Município de São Paulo e o Governo do Estado em defesa do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos existentes na Capital e na RMSP com a retomada dos Programas Nossa Guarapiranga e o Programa de Operação Integrada em Defesa das Águas.

Fica acordada a celebração desta nova Resolução Conjunta que preserva a essência dos Programas em questão e estabelece a participação do Estado e Município de São Paulo através de seus órgãos, empresas e autarquias, de acordo com instrumentos próprios que contem descritas as atribuições e responsabilidades das partes envolvidas para cada Programa.

Atribuição Específica do “Programa Nossa Guarapiranga” tem como propósito o desenvolvimento de ações conjuntas para a limpeza, retirada de resíduos e conservação do espelho d´água da Represa Guarapiranga e suas margens, propiciando os usos múltiplos desse recurso hídrico.

Atribuição Específica do “Programa de Operação Integrada de Defesa das Águas”, prevê fiscalização integrada visando impedir as ocupações irregulares, degradação dos mananciais, a fim de promover à preservação de seu caráter de produtora de água e de serviços ambientais o monitoramento das áreas de proteção e recuperação dos mananciais (APRMs) localizadas no Município de São Paulo, correspondentes às bacias hidrográficas do Reservatório Guarapiranga, do Reservatório Billings, dos rios Capivari-Monos e dos rios integrantes do sistema Alto Cantareira e Alto Tietê e a contenção das áreas ocupadas irregularmente.

Secretarias Estaduais e do Município participantes:

Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos por meio da SABESP e do DAEE, Secretaria de Estado do Meio Ambiente por meio da CETESB, Secretaria de Estado da Segurança Pública por meio da Polícia Militar Ambiental (CPAmb) e da Polícia Civil Ambiental e Secretaria de Estado de Energia e Mineração por meio da EMAE e Secretaria de Estado da Habitação por meio da CDHU.

Secretaria Municipal de Coordenação das Prefeituras Regionais (Todas as Prefeituras Regionais) Secretaria Municipal da Habitação, Secretaria da Municipal da Segurança Urbana, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Secretaria Municipal da Saúde.

Benefícios dos Programas
Programa Nossa Guarapiranga

- Por se tratar de um manancial relevante, responsável pelo abastecimento de 4 milhões de pessoas na RMSP justifica-se o esforço e responsabilidade da SABESP e Prefeitura de São Paulo em manter tal recurso hídrico livre de poluição como o lixo e demais resíduos que são carreados para a Represa principalmente em épocas de chuvas intensas.
Com isso pretende-se manter a área do espelho d’água da Represa do Guarapiranga e suas margens livres de resíduos, facilitando a operação de captação de água para o abastecimento público pela SABESP bem como propiciando os seus usos múltiplos como esportes náuticos e lazer.

Programa Operação Defesa das Águas:

- Proteger e preservar os córregos, matas e, principalmente, a água e o entorno dos principais mananciais, por meio de fiscalização e ou remoção de moradias construídas irregularmente nas margens das represas/córregos/rios da Capital e RMSP.

Roteiro para o Evento

Programa Nossa Guarapiranga e Programa de Operação Integrada em Defesa das Águas
Assinatura de Autorizo e Resolução Conjunta para continuidade dos Programas, em Defesa do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos da Capital e RMSP.

Dia: 22 de março 2017
Hora: 10 horas
Local: Avenida Atlântica, altura do nº 2300 (ao lado da GCM) nas margens da Represa Guarapiranga.

10h- Chegada do Governador, Prefeito e demais autoridades;

10h05 - Encaminhamento para a tenda onde vão estar instalados
banneres/painéis e equipamentos para apresentar os principais
tópicos de cada Programa;

10h30 - Assinatura do documentos
10h35 - Entrega de material para as autoridades que darão o início do Mutirão
de Limpeza nas margens da Represa

11h - Encaminhamento para píer onde vai entrar em uma das embarcações
e navegar até onde estão instaladas as ecobarreiras para acompanhar
o recolhimento do lixo na represa;

11h30 - Atendimento a imprensa
12h - Encerramento