Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias Municipais Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), em parceria com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), lança a plataforma digital dos Planos Municipais de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). A ferramenta apresenta de forma clara e acessível os principais elementos e etapas de elaboração de cada plano, além de ampliar a transparência e incentivar a participação social. 

A página inicial da plataforma conta com uma visão geral sobre o saneamento básico no município, destacando sua importância para a saúde pública, a qualidade de vida e a preservação ambiental. Considerado um direito humano essencial pela Organização das Nações Unidas (ONU), conforme a Resolução nº 64/292 de 2010, o acesso ao saneamento é um dos pilares para a construção de cidades mais justas, sustentáveis e resilientes.

Outro destaque é a área dedicada à participação social, que conterá informações sobre oficinas participativas realizadas nos territórios, os canais da consulta pública e os registros das audiências públicas. A construção dos planos está sendo conduzida de forma democrática e colaborativa, promovendo o envolvimento direto da população e de representantes da sociedade civil, academia e poder público.

“Cuidar do saneamento e da gestão de resíduos sólidos é cuidar da qualidade de vida nas cidades. Para que esses planos realmente atendam às necessidades da população, é fundamental garantir a transparência e abrir espaço para a participação ativa da sociedade em todas as etapas. É dessa construção conjunta que surgem soluções sólidas, eficazes e sustentáveis para o futuro de São Paulo”, afirma a secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Elisabete França.

A elaboração do PMSAI considera os desafios impostos pelas mudanças climáticas, que intensificam a ocorrência de eventos extremos e tornam essencial a busca por segurança hídrica. Isso envolve assegurar à população o acesso à água em quantidade e qualidade adequadas, por meio da integração de políticas de saneamento, habitação, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde, uso do solo, defesa civil, transparência e controle social.

“Estamos estruturando um sistema mais integrado, transparente e alinhado com as melhores práticas internacionais. O PGIRS irá propor ações concretas para ampliar a coleta seletiva, fomentar a reciclagem e fortalecer a educação ambiental, sempre com foco na sustentabilidade e na justiça social”, afirma o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Rodrigo Ashiuchi.

O desenvolvimento do PGIRS leva em conta uma série de desafios na gestão de resíduos sólidos, como o aumento da geração de descartes, a necessidade de universalizar a coleta, a inclusão social dos catadores, a falta de informações sobre materiais recicláveis coletados informalmente e as dificuldades para estabelecer acordos setoriais de logística reversa. Além disso, a implementação da economia circular surge como um elemento-chave para tornar o sistema mais eficiente e sustentável.

A plataforma já está no ar e disponível para toda a população, no link.

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