Prefeitura de São Paulo

Fotografia por: Beatriz Brambila / Acervo SVMA 

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) deu mais um passo importante na agenda ambiental com a apresentação do Projeto Territórios Da Água (TdA), que propõe a elaboração do Programa de Conservação e a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na cidade de São Paulo. A iniciativa visa estruturar ações integradas para enfrentar os impactos da emergência climática, como inundações, secas prolongadas e degradação ambiental, por meio de políticas públicas voltadas à proteção dos corpos d’água e suas margens. 

Fruto de uma parceria entre a Universidade Federal do ABC (UFABC), a SVMA e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e do Saneamento (Ondas), o TdA está inserido no contexto da Ação 1 do Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (Planpavel), que tem como objetivo ampliar a cobertura vegetal em áreas públicas e privadas, além de promover sua conservação e recuperação. O projeto também busca consolidar diretrizes para o tratamento das APPs, que deverão estar sob responsabilidade do município, estimulando o diálogo entre o poder público e a sociedade civil.

Atualmente, São Paulo conta com cerca de 5,5 mil quilômetros de rios e mais de 10 mil cabeceiras, muitas delas degradadas ou ocupadas irregularmente. A ocupação de áreas de risco às margens dos corpos d’água, aliada à perda de cobertura vegetal, agrava o risco de inundações, deslizamentos e a escassez hídrica. Além disso, as APPs abrigam importantes remanescentes de Mata Atlântica, cuja conservação é fundamental para a manutenção da biodiversidade, a melhoria da qualidade ambiental e a redução das desigualdades socioambientais. Esses fatores tornam ainda mais urgente a adoção de estratégias integradas para o tratamento e recuperação dessas áreas.

O projeto, que integra aspectos técnicos, científicos e sociais, propõe inovações nos procedimentos de intervenção, nos arranjos institucionais e na forma de gestão, com ênfase na participação social. A iniciativa também destaca a importância de reavaliar as funções ecológicas e sociais das APPs, diante da urgência em promover uma transição para modelos urbanos mais sustentáveis e resilientes.

Com foco na construção de políticas públicas eficazes, o Projeto Territórios Da Água aposta em um processo colaborativo que articula conhecimento técnico-científico e planejamento territorial. Ao valorizar os direitos humanos à água e ao saneamento, a iniciativa busca fortalecer uma agenda ambiental mais justa, inclusiva e preparada para enfrentar os atuais desafios climáticos.