Prefeitura de São Paulo

Sobre o Comitê Consultivo Multidisciplinar à Acreditação 

O Comitê Consultivo Multidisciplinar à Acreditação CGM/SMS é um órgão colegiado criado pela Portaria Conjunta CGM/SMS 01/2025 para apoiar tecnicamente o desenvolvimento do Programa de Acreditação, Integridade e Qualidade das Ouvidorias do SUS no Município de São Paulo. 

Papel do Comitê no Programa 

O Comitê desempenha função consultiva estratégica, sendo responsável por: 

• Opinar tecnicamente sobre o conteúdo dos módulos do Curso de Capacitação para Avaliadores 

• Monitorar a revisão e atualização dos materiais de apoio 

• Propor ferramentas para avaliação da qualidade e melhoria contínua do programa 

• Manter diálogo permanente com o Grupo de Trabalho do programa

Composição e Participação Social 

O Comitê é formado por 7 representantes, incluindo órgãos municipais e representantes da academia e da sociedade civil, para garantir participação social e expertise externa ao programa. 

A participação é considerada prestação de serviço público relevante não remunerada, com reuniões mensais ordinárias preferencialmente presenciais.

A Presidência do Comitê será exercida pelo representante da Controladoria Geral do Município. 

Processo de Seleção Simplificada 

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município e da Secretaria Municipal da Saúde, realiza processo de seleção simplificada para escolher: 

 Instituição de Ensino Superior 

• Reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) 

• Oferecer,no mínimo, curso de especialização nas áreas de Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Ciências 
  Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas 

• Deve indicar representante titular e suplente (integrantes ou não da carreira docente) 

• O representante deve ter vínculo mínimo de 6 meses com a instituição 

 Organização da Sociedade Civil 

• Sem fins lucrativos 

• Mínimo de 5 anos de atuação comprovada em atividades de relevância pública e social relacionadas a políticas de defesa do usuário dos serviços públicos 

• Atuar e ser sediada no município de São Paulo 

• Deve indicar representante titular e suplente 

• O representante deve ter vínculo mínimo de 6 meses com a organização 

• Possuir atuação em áreas como: defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos (especialmente do SUS), promoção da saúde, controle social, participação cidadã, transparência, integridade pública, ética, 
  qualidade em serviços ou temas correlatos 

Mandato e Compromisso 

O mandato terá a mesma vigência do Programa de Acreditação, inicialmente estipulado em até 2 (dois) anos, contados da publicação da portaria de nomeação, podendo ser prorrogado por igual período, uma única 
vez, a critério da Controladoria Geral do Município, mediante avaliação de desempenho ou novo processo seletivo. 

Atenção: Representantes que faltarem, sem justificativa aceita, a 3 reuniões consecutivas ou 5 reuniões alternadas no 
período de um ano deverão ser substituídos pela entidade. 

Documentação Necessária 

Além da carta de inscrição (conforme modelo no edital) e dos currículos dos representantes, as entidades deverão apresentar: 

• Cópia do Estatuto Social ou Contrato Social atualizado e registrado 

• Comprovante de inscrição no CNPJ (situação "ATIVA") 

• Ata de Eleição e Posse da atual diretoria ou termo de posse dos dirigentes 

• Certidões de Regularidade Fiscal (Federal, Estadual e Municipal) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) 

• Todos os documentos devem ser enviados em formato PDF. 

Critérios de Seleção 

Havendo mais de uma candidatura habilitada por categoria, as propostas serão classificadas conforme os seguintes critérios: 

• Alinhamento com políticas de defesa do usuário 

• Alinhamento com os objetivos do Programa de Acreditação 

• Nota IGC/MEC (apenas para IES) 

• Articulação com ODS/ONU 

• Tempo de atuação 

Cronograma 

Acesse o Edital Completo e Participe! 

Para conhecer todos os detalhes do processo seletivo, documentação necessária, vedações à participação, modelo de carta de inscrição e metodologia de avaliação, consulte o edital completo [aqui]. 

Envie sua documentação para: gabinete.ogm@prefeitura.sp.gov.br 

Inscrições gratuitas e realizadas exclusivamente por e-mail. 

* Importante: No assunto do e-mail, indique o número do edital, o nome da entidade e a numeração do e-mail (ex.: "Edital 01/2026 – Nome da Entidade – 01/02"). 

Os dados recebidos serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).