Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP - Secretaria Municipal da Saúde

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Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP

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Segunda-feira, 24 de Novembro de 2025 | Horário: 14:00

O Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) consiste em um conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como a avaliar processos objetivando a melhoria da gestão de recursos, para garantir a transparência, a lisura e a eficiência.

O PIBP 2025-2028 estrutura-se em 03 níveis de maturidade (Padronizado, Integrado e Gerenciado), sendo que cada nível indica um alcance de maturidade para os órgãos e entidades da administração pública. Importante ressaltar, que o avanço de maturidade dependerá da realização de diversas ações ao longo do período de execução do Programa de Metas 2025-2028.

As ações são relacionadas aos Key Performance Indicators (KPI) – Indicadores-Chave de Desempenho que serão avaliados de forma contínua, sistêmica e progressiva.

O nível de maturidade é alcançado se, e somente se, todos os KPIs do nível almejado forem corretamente evidenciados. As evidências são analisadas pelo corpo técnico da Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI) da Controladoria Geral do Município (CGM) Controladoria Geral do Município (CGM) para fins de comprovação da suficiência da documentação quanto à correspondência com o KPI em análise.

Os indicadores-chave de desempenho (KPIs) estão distribuídos em cinco eixos estruturantes:
i) Comprometimento da Alta Administração (CAA);
ii) Cultura para Integridade (CIN);
iii) Gestão da Transparência (GTR);
iv) Gestão de Riscos para a Integridade (GRI) e
v) Gestão da Integridade Pública (GIP).

Para maiores informações conheça o nosso Plano de Integridade e Boas Práticas:
Plano de Integridade e Boas Práticas da Unidade 2025-2028

Relatórios de Monitoramento da CGM
Não há, até a presente atualização, relatório de monitoramento emitido pela CGM para o Plano de Integridade 2025-2028. Os relatórios, quando emitidos, serão posteriormente disponibilizados nesta página para consulta.

Informações adicionais:
O PIBP 2025-2028 é estruturado com base nos principais pilares de compliance, para os quais, informamos:

Suporte da Alta Administração
O comprometimento e apoio da alta administração é fundamental para promover o Plano de Integridade na organização e assegurar o engajamento de seus colaboradores com a cultura de integridade.

I) Termo de Compromisso e Alcance de Resultados PIBP 2025-2028
II) Participação de eventos vinculados à ética no serviço público
III) Saúde lança campanha institucional sobre prevenção ao assédio moral
IV) Construção de uma Gestão Pública participativa

Código de Conduta Funcional
O Decreto n° 56.130/2015 instituiu o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal (CCF), que tem como principal objetivo estipular padrões de conduta destinadas à prevenção da corrupção e à promoção da integridade no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo.

O CCF foi complementado por meio da publicação da Portaria nº 120/2016 que regulamenta situações que suscitam conflito de interesses e a comunicação de alteração de patrimônio e participação societária e financeira relacionada à alta administração.

Código de Ética Profissional de carreiras vinculadas à SMS

O Código de Ética Profissional pode ser definido como um conjunto de normas e princípios que regulamentam a conduta profissional de área específica no Brasil. Nele é estabelecido os padrões éticos para a atuação no exercício de cada profissão, onde são abordados os deveres e direitos dos profissionais, a conduta deste em relação a colegas, clientes e seu papel nas instituições de trabalho; sendo que também podem ser abordados alguns temas específicos, tais como: sigilo, publicidade, elaboração de pesquisa e aprimoramento profissional.

Com o intuito de estabelecer os padrões de comportamento esperados dos agentes públicos que atuam na Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo; e, considerando as particularidades de suas atribuições, afim de garantir a promoção da integridade, da transparência e da responsabilidade em todas as atividades do órgão, segue abaixo, para divulgação, os links de acesso ao código de ética das respectivas carreiras vinculadas à SMS:

Não encontrou o código de ética relacionado a sua profissão? Favor entrar em contato com a equipe do PIBP/SMS através do e-mail smssermapcocin@prefeitura.sp.gov.br

Canal de Consulta Prévia a Conflitos de Interesses
Em caso de dúvidas sobre a existência de situação que possa acarretar conflito de interesses, os agentes públicos (Art. 3, inc. I do Decreto n° 56.130/2015) podem realizar consultas prévias à Controladoria Geral do Município (CGM), conforme disposto no Art. 11-A da Portaria nº 120/2016.
A consulta pode ser realizada através do endereço eletrônico eticacgm@prefeitura.sp.gov.br ou pode ser instruída no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sendo que a consulta deverá ser tramitada à CGM/COPI/DPE. Os seguintes elementos mínimos deverão ser informados pelo(a) interessado(a) para análise técnica da CGM:
i) identificação do interessado;
ii) referência a objeto determinado e diretamente vinculado ao interessado; e
iii) descrição contextualizada dos elementos que suscitam a dúvida.

A Divisão de Promoção da Ética e Prevenção a Conflito de Interesses (DPE) da Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI) da Controladoria Geral do Município (CGM) também pode ser contada em horário comercial pelos agentes públicos por meio do telefone (11) 3334 -7127.

Canal de Denúncias
A Ouvidoria Geral do Município (OGM) da Controladoria Geral do Município (CGM) possui vários canais de comunicação, sendo o principal deles o Portal 156 – por telefone, no número 156 (opção: número 5) - onde o munícipe ou agente público pode apresentar denúncias nas seguintes temáticas:

Clique aqui para outras formas de contato com a OGM.

Auditoria e Monitoramento
A Auditoria Geral do Município (AUDI) exerce as atividades de órgão central do sistema de auditorias da Administração Pública Municipal e realiza atividades de avaliação e/ou consultoria junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo da cidade de São Paulo. As informações relacionadas a eventuais trabalhos daquele órgão nesta Unidade podem ser acompanhadas no seguinte endereço eletrônico:

Quadro Auditorias

Notícias
O Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) demanda, de forma contínua, a necessidade de ações que visem a promoção de uma cultura para a integridade na organização. A seguir apresentamos as ações realizadas para promoção do PIBP 2025-2028:

Plano de Integridade e Boas Práticas (versões anteriores)

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