Roda de Conversa • Presencial
"Como não cair numa furada?": orientações para a compra segura e regularização da situação de terrenos em Parelheiros
Data: 09/12
Horário: 09:00 às 13:00.
Carga horária: 4h
Local: Escola de Agroecologia de Parelheiros.
Descrição
A expansão de loteamentos irregulares em áreas ambientalmente sensíveis de Parelheiros contribui para o desmatamento, a ocupação inadequada do solo e a pressão sobre os mananciais.
Parelheiros integra a área de proteção dos mananciais e abriga as APAs Capivari-Monos e Bororé-Colônia, onde cortar vegetação, movimentar terra, parcelar o solo e construir dependem de autorização. Segundo o Sistema de Controle de Fiscalização (SCF) , de 1997 a 2025, a Zona Sul concentrou 40,8% dos autos de obra, parcelamento ou movimentação de terra do município (364 de 893) e 86,6% dos que citam parcelamento ou loteamento (58 de 67). Em Parelheiros, 23,5% dos 170 autos tratam de ocupação do solo, contra 9,9% no município, e 36,5% citam área protegida, contra 12,2%. Entre 2020 e 2025, 28 dos 38 autos da subprefeitura foram lavrados contra pessoas físicas.
Esse perfil indica a pertinência de uma ação preventiva voltada a moradores e a quem pretende adquirir terrenos. A atividade orienta sobre documentação, sinais de alerta e canais públicos de consulta antes da compra. Com isso, aproxima educação ambiental e fiscalização e cumpre o objetivo do Programa de (Re)educação Ambiental de prevenir novas infrações.
Objetivo
Orientar moradores de Parelheiros sobre como identificar riscos na aquisição de terrenos e buscar informações confiáveis sobre a regularidade de imóveis e loteamentos, sensibilizando-os para os impactos ambientais e sociais da ocupação e do loteamento irregular.
Metodologia
Roda de conversa presencial, com exposição inicial breve de profissionais da fiscalização ambiental e convidados, exemplos práticos de situações enfrentadas no território e, ao final, espaço para perguntas e troca de experiências, com distribuição de material educativo.
Bibliografia
1. Parcelamento do solo e regularização fundiária
BRASIL. Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Texto integral.
BRASIL. Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Texto integral.
SÃO PAULO (Município). Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014. Aprova o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com alterações posteriores. Texto consolidado.
SÃO PAULO (Município). Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016. Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, com alterações posteriores. Texto consolidado.
2. Proteção ambiental e mananciais
SÃO PAULO (Estado). Lei nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006. Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga. Texto integral.
SÃO PAULO (Estado). Lei nº 13.579, de 13 de julho de 2009. Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings. Texto integral.
SÃO PAULO (Município). Lei nº 13.136, de 9 de junho de 2001. Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Capivari-Monos. Texto integral.
SÃO PAULO (Município). Lei nº 14.162, de 24 de maio de 2006. Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Bororé-Colônia. Texto integral.
3. Materiais técnicos e instrumentos de consulta
SÃO PAULO (Município). SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO. Perguntas e Respostas: Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO). Orientações sobre consulta de zoneamento e utilização do GeoSampa. 2025. Consultar material.
SÃO PAULO (Município). SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Operação Integrada em Defesa das Águas (OIDA). Informações institucionais sobre a proteção e fiscalização dos mananciais. Consultar material.
SÃO PAULO (Município). SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Mapa de Áreas Prioritárias de Proteção (APP-OIDA 2026). 2026. Consultar material.
SÃO PAULO (Município). Decreto nº 62.610, de 28 de julho de 2023. Institui o Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável (Plano Rural 2023–2031). Consultar plano e anexos.
Conteúdo programático
1. Histórico da expansão urbana de São Paulo
- Ocupação territorial e impactos ambientais dos loteamentos irregulares em Parelheiros;
- criação das áreas de proteção ambiental .
2. Diferenças entre matrícula, registro imobiliário, contrato de compra e venda, reconhecimento de firma e autorização para parcelamento/construção;
3. Sinais de alerta antes de adquirir terreno e onde consultar a situação do imóvel;
4. Consequências socioambientais e riscos para compradores e moradores;
5.o que é o OIDA (operação integral de defesa das águas)?
6. Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável
Perguntas, discussão de exemplos e encaminhamento a canais públicos de orientação.
Coordenação
Bruno Rocha da Silva
Facilitação
Gilson Bevilacqua
N/A.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Público: Moradores da região de Parelheiros, sobretudo pessoas que pretendem adquirir terrenos ou têm dúvidas sobre a regularidade de imóveis, além de lideranças comunitárias e conselheiros.
Vagas: 40.
Endereço: Estrada da Colonia Mário Reimberg Christe, 2500.
Certificado: sim
Seleção: Sim
Dias da semana: Quarta-feira.
