Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
CÓDIGO DE CONDUTA FUNCIONAL
Código de Conduta Funcional
O Decreto n° 56.130/2015 instituiu o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal (CCF), que tem como principal objetivo estipular padrões de conduta destinadas à prevenção da corrupção e à promoção da integridade no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo.
O CCF foi complementado por meio da publicação da Portaria nº 120/2016 que regulamenta situações que suscitam conflito de interesses e a comunicação de alteração de patrimônio e participação societária e financeira relacionada à alta administração.
Com o intuito de fomentar o conhecimento e sensibilização sobre o assunto, a Divisão de Promoção da Ética, realiza oficinas de ética para os servidores a partir das demandas advindas dos órgãos da Administração Pública Municipal, buscando debater os temas que tratam de questões específicas sobre conflito de interesses e tomada consciente de decisões no âmbito da Administração Pública.
Publicações - Histórico
Acesse o material de orientação do Código de Conduta Funcional.
Complementa o Decreto nº 56.130 de 25 de maio de 2015.
Portaria nº 120/2016
Anexo I
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