Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Legislação - Parque Municipal Natural Cabeceiras do Aricanduva
Legislação Cabeceiras do Aricanduva
Segunda-feira, 2 de Novembro de 2026 | Horário: 13:40
Decreto Municipal n° 62.581/2023 - Cria e denomina o Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva.
Decreto de Estabelecimento do Conselho Gestor n° 62.957/2023 - Dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo do Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva - PNMCA.
Portaria SVMA nº 75 de 09 de setembro de 2025 - Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva – PNMCA.
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