Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Licenciamento Ambiental
Segunda-feira, 1 de Junho de 2026 | Horário: 09:47
- Análise de pedidos de manejo arbóreo para construção de edificação nova ou reforma (Termo de Compromisso Ambiental)
- Análise de pedidos para intervenções em Áreas de Proteção Permanente (APP) com ou sem manejo arbóreo. (Termo de Compensação Ambiental)
- Licenciamento ambiental a empreendimentos geradores de impacto local
- Licenciamento de Subestações de Energia Elétrica e Linhas de Transmissão
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