Prefeitura de São Paulo

Na última semana, foi feito o lançamento do “Territórios da Água: Estratégias de Conservação e Recuperação de Áreas de Preservação Permanente no Município de São Paulo”, que tem como objetivo proteger as águas que se encontram em Áreas de Preservação Permanente (APPs), para elaborar estratégias de conservação desses locais e dos cursos d´água.

O projeto propõe também construir subsídios para a elaboração da Ação 1 do Planpavel (Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres), que trata do Programa de Conservação e Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) sob responsabilidade do Município de São Paulo.

A parceria inclui a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), a Universidade Federal do ABC e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e do Saneamento (Ondas), com pesquisas financiadas pela FAPESP, de 2023 a 2027. O objetivo é garantir o diálogo e a articulação de novas estratégias para o tratamento de APPs, entre setores públicos e organizações da sociedade civil.

No cenário atual, dentro das preocupações socioambientais, as mudanças climáticas têm causado a alteração dos padrões de pluviosidade e ocasionado inundações frequentemente intensas, além de secas mais prolongadas e críticas. A degradação das APPs agrava ainda mais este cenário, ameaça a segurança hídrica, aumenta o risco geotécnico e de inundações, culminando com o agravamento das desigualdades socioeconômicas e ambientais.

Em um esforço conjunto para garantir o acesso universal à água potável e ao saneamento básico, o grupo de especialistas se uniu para analisar dados e políticas públicas, construir uma tipologia de Áreas de Preservação Permanente (APPs), elaborar diretrizes de intervenção e gestão, definir critérios de priorização e formar agentes públicos e demais interessados. Com a Justiça Ambiental e os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento como pilares, o projeto busca garantir que todos os cidadãos tenham acesso a esses recursos essenciais, independentemente de sua renda ou localização.
 

Foto: Apresentação do Projeto Territórios da Água pela pesquisadora e doutora em Ciência Ambiental, Luciana Travassos da UFABC, e da diretora de Estudos Ambientais e Planejamento Territorial da SVMA, Lígia Pinheiro.

Essa reportagem contempla os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 17 (Parcerias e meios de implementação) e 14 (Vida na água).

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