Prefeitura de São Paulo

1. Histórico da Ouvidoria no mundo

Desde a antiga Grécia encontram-se registros de institutos que de alguma forma podem ser considerados precursores das ouvidorias. Em Atenas e Esparta eram os próprios cidadãos que exerciam a vigilância sobre os funcionários públicos.

Segundo Lagastra (2009), na China em 202 a.C., a figura do ombudsman foi criada com a missão de representar o cidadão perante o Estado ou o poder instituído.

Os registros históricos indicam a Suécia do século XIX como cenário da instituição do ombudsman, que era a designação do representante ou procurador do povo perante o poder público.

A expressão “ombudsman” que inspirou as ouvidorias contemporâneas é de origem nórdica e resulta da junção da palavra ombud que significa “representante”, “procurador” com a palavra man (homem em sentido amplo).

2. Histórico da Ouvidoria no Brasil

Brasil: Colônia

No Brasil colônia, a figura do ouvidor era diferente do modelo clássico, pois não representava o cidadão. Tinha como missão atender o poder do estado e reportar-se ao rei em Portugal. O primeiro ouvidor foi Antônio de Oliveira, nomeado em 1538, e acumulava o cargo de Capitão-mor da Capitania de São Vicente. Em 1548, surge a figura do Ouvidor-Geral com as funções de Corregedor Geral do império no território brasileiro. Em 1549, Tomé de Sousa nomeia o primeiro Ouvidor-Geral do Brasil: Pero Borges.

A função do Ouvidor-Geral do Brasil era representar a administração da justiça real portuguesa, atuando como o juiz de hoje, mas em nome do rei. Em 1823, a figura do ouvidor surge com juiz do povo, assim, o corregedor ouvia as queixas populares que eram encaminhadas à Corte.

Brasil: Redemocratização

A primeira ouvidoria pública no Brasil foi criada na esfera municipal, na cidade de Curitiba (PR), em 1986. No mesmo ano também foi criada a Comissão de Defesa dos Direitos do Cidadão, vinculada à Presidência da República (Decreto nº 93.714/1986). O presidente dessa Comissão acumulava a função de Ouvidor e era designado pelo Presidente da República.

Em 1992, foi criada a Ouvidoria Geral da República na estrutura regimental básica do Ministério da Justiça (Lei nº 8.490/1992). Neste mesmo ano, a Universidade Federal do Espírito Santo criou a Ouvidoria Universitária.

Todas essas iniciativas foram importantes, mas tímidas do ponto de vista de capilaridade no cenário brasileiro. A Emenda Constitucional nº 19 de 1998 respondeu a essa necessidade e propiciou a implementação de uma política pública com foco no usuário do serviço público, mediante alteração do art. 37 do texto constitucional.

Esse marco constitucional subsidiou, em 1999, no Estado de São Paulo a aprovação da Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, Lei 10.294, prevendo a implantação de ouvidorias em todos os órgãos da administração pública estadual, servindo de referência para outros estados.

Em 2004, a Ouvidoria Geral da República passou a denominar-se Ouvidoria Geral da União (Lei nº 10.689/2004) com competência para coordenar tecnicamente as Ouvidorias do Poder Executivo Federal (Decreto nº 4.785/2003).