Prefeitura de São Paulo

Objeto: Gestão de Serviços Integrados (GIS), dividida em 4 (quatro) lotes, destinada à operação de unidades fixas e móveis do Programa Descomplica SP, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo, com associação de gestão e solução de atendimento ao público; limpeza e asseio de superfícies internas e externas, inclusive vidros; manutenção e conservação predial; vigilância patrimonial desarmada; controle de pragas urbanas; e prevenção e combate a incêndio por bombeiro civil; com emprego de mão de obra capacitada, insumos, materiais, consumíveis, equipamentos, ferramentas e uniformes.

A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), por meio de sua Comissão Permanente de Contratações (CPC), instituída pela Portaria n. 022/SMIT/2025, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios da transparência, publicidade e participação social, torna pública, com fulcro na Seção VIII do Capítulo III do Decreto n. 62.100/2022, a abertura da Consulta Pública n. 001/2025, com o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade civil, pessoas jurídicas de direito privado, agentes do setor e demais interessados sobre a licitação em fase de planejamento, a fim de colher contribuições que subsidiem o processo de tomada de decisão e aprimorem as políticas públicas municipais no âmbito de sua competência.

Período para Envio de Contribuições: de 11.11.2025 (terça-feira) a 18.11.2025 (terça-feira).

Forma de Participação: as contribuições e manifestações deverão ser enviadas ponto a ponto, devidamente explicadas, ao e-mail smitcpc@prefeitura.sp.gov.br

Após o encerramento do período de Consulta Pública, todas as contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas em relatório público, que será divulgado no mesmo endereço eletrônico acima informado e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOCSP), no site https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio

Arquivos da Consulta Pública

1. Anexo I - Termo de Referência - Final
2. ETP Final - Serviços Integrados
2.1. Apêndice I - Carta de Serviços do Descomplica SP
2.2. Apêndice II - Matrizes de Responsabilidade SMIT x Subprefeituras
2.3. Apêndice III - Plano de Trabalho do POT
2.4. Apêndice V - Histórico de Contratos SMIT
2.5. Apêndice VI - Histórico de Atendimentos
2.6. Apêndice VII - Plantas das Unidades
2.7. Apêndice VIII - Relatórios de Manutenção (Exemplos)
2.8. Apêndice IX.a.1. - Qtds. Estimadas Diretas
2.9. Apêndice IX.a.2. - Qtds. Estimadas por Unidade
2.10. Apêndice IX.b - Estimativa de Materiais, Insumos e Equipamentos
3. Apêndice II - Política de Atendimento
4. Apêndice III - Acordo de Nível de Serviço
5. Apêndice IV - Especificações Técnicas dos Uniformes
6. Apêndice V - Especificações de Capacitações e Treinamentos
7. Apêndice VI - Especificações de Manutenção e Conservação Predial
8. Apêndice VII - Especificações de Limpeza, Asseio, Conservação Predial de Superfícies e Fachadas de Vidros
9. Apêndice VIII - Especificações de Vigilância e Segurança Patrimonial
10. Apêndice IX - Especificações de Controle de Pragas
11. Apêndice X - Prevenção e Combate a Incêndio
12. Apêndice XI - Especificações de Solução de Atendimento ao Público
13. Apêndice XII - Prova de Conceito (PoC)
14. Apêndice XIII - Matriz de Riscos
15. Apêndice XIII - Formulário de Ocorrência
16. Apêndice XV - Relatório Técnico de Serviços Periódicos