Prefeitura de São Paulo

O CADES - Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, instituído nos termos dos artigos 22 da Lei n.º 11.426, de 18 de outubro de 1993, é um órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do Município de São Paulo. Seu funcionamento foi regulamentado pelo decreto n.º 33.804, de 17 de novembro de 1993.

Constituído de forma bipartite, seus componentes são 50% eleitos pela sociedade civil e 50% por representantes do poder público. O mandato dos conselheiros é de dois anos, cabendo duas reconduções, por igual período.

O mandato dos conselheiros é de 2 anos, vigente no período de 2024 e 2026. O presidente do Cades é o subprefeito da área.

Saiba quais são as atribuições dos conselhos

1. Colaborar na formulação da Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, por meio de recomendações e proposições de planos, programas e projetos ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, às Subprefeituras, à Secretaria Municipal de Participação e Parceria, à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e demais órgãos interessados;

2. Apoiar a implementação, no âmbito de cada subprefeitura, da Agenda 21 Local e do Programa A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública; apoiar a implementação do Plano Diretor Estratégico e dos Planos Diretores Regionais em questões relacionadas à proteção do meio ambiente, à promoção do desenvolvimento sustentável e da cultura de paz;

3. Fomentar a cultura e os ideais de sustentabilidade, apoiando ações públicas ou privadas de conservação do meio ambiente, de promoção do desenvolvimento sustentável e cultura de paz;

4. Promover a participação social em todas as atividades das Subprefeituras relacionadas à proteção do meio ambiente, à promoção do desenvolvimento sustentável e cultura de paz, encaminhadas por qualquer pessoa ou organização, responsabilizando-se pelos encaminhamentos e esclarecimentos necessários; promover ações conjuntas com outros Conselhos que atuem na região das Subprefeituras correspondentes.

Legitimidade dos Conselhos

A instituição dos Conselhos foi aprovada pela PMSP, a iniciativa se deve às Secretarias Municipais do Verde e Meio Ambiente, da Habitação, dos Esportes Lazer e Recreação, de Participação e Parceria, e de Governo/Comissão Direitos Humanos.

A participação popular ganha espaços que, na verdade, já vêm legitimado por legislações municipais, estaduais e nacionais, conheça as legislações municipais que garantem a funcionalidade do Conselho, bem como a participação popular.

Regimento Interno

Acesse o regimento Interno do Cades Mooca

Mandato dos conselheiros: 2 anos - 2024/2026

Presidente do CADES

Marcus Vinicius Valério 

Membros

Marcus Vinicius Valério - Subprefeito da Mooca

André Luiz Mendes da Silva - SUB-MO - Titular

Marcia Maria Gonçalves Pivoto - SUB-MO - Suplente

Bruno Vicente Pimentel - SMDHC - Titular

Isabel Cristina da Silva - SMDHC - Suplente

Rogerio Freddi Carreira - SEME - Titular

Luiz Cesar Rodrigues Alves - SEME - Suplente

José Francisco Armelin - SVMA - Titular

Liliane de Andrade Cenciarelli - SVMA - Titular

Titulares da Sociedade Civil:

Evelyn Toledo Dias
Edson Sales Junior
Danilo Priseajniuc Bifone
Jane Fátima de Oliveira
Silvia Regina Linberger dos Anjos
Carla de Lima Brito Otelac
Claudio Ribeiro Ramalhoso

Suplentes da Sociedade Civil

Edson de Sousa Pereira
Francisco Gonçalves e Souza
Davi Silvestre Fernandes Martins
Yhury Rodrigues de Souza

Renúncia

25/04/2025 - ANDERSON VALENÇA FRANÇA