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MONA PICO DO VOTUSSUNUNGA – MORRO DO CRUZEIRO
O Monumento Natural Pico do Votussununga situa-se no extremo leste do município de São Paulo, no território da Subprefeitura de São Mateus, abrangendo porções dos Distritos de Iguatemi e São Rafael e delimitando-se com o município de Mauá.
Possui uma área de 183 hectares e está localizado a aproximadamente 23 quilômetros, em linha reta, do centro da cidade de São Paulo.
Criado pelo Decreto 64.272, de 5 de junho de 2025, constitui-se como uma Unidade de Conservação do grupo de Proteção Integral, conforme a Lei Federal 9985/00, que define um Monumento Natural como:
“Art. 12. O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
§ 1o O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
§ 2o Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Monumento Natural com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei.
§ 3o A visitação pública está sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento.”
O MONA está em processo de implantação e deverá abrigar um Centro de Educação Ambiental. Visando atender à legislação supracitada, deverá ser elaborado um Plano de Manejo e ainda um Conselho Gestor, composto pelo poder público e pela sociedade civil.
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