Proposta Orçamentária

A Proposta Orçamentária é um projeto de lei que, no caso do Município de São Paulo, deve ser encaminhado para o Poder Legislativo até o dia 30 de Setembro do ano anterior a que se refere.

O Legislativo, por sua vez, tem até o final do exercício que antecede a entrada em vigor da proposta orçamentária para apreciá-la, aprová-la ou não. Os vereadores podem fazer emendas ao projeto de lei ou aos anexos, respeitando as regras fundamentais estabelecidas pela Constituição, (art. 166, § 3º).

Exercício:

Link para o Painel do PLOA 2027

Projeto de Lei Orçamentária Anual
Projeto de Lei nº 752 de 30 de setembro de 2026
Mensagem do Prefeito
Caderno 1 - Anexo de Demonstrativos Gerais
Caderno 2 - Anexo de Previsão de Receitas
Caderno 3 - Anexo de Fixação de Despesas
Caderno 4 - Anexo de Dívida Pública
Caderno 5 - Anexo de Orçamento de Investimento das Empresas Não Dependentes
Caderno 6 - Anexo de Compromissos do Orçamento Cidadão
Apêndice - Orçamento da Pessoa Idosa
Base de Dados do Quadro Detalhado da Despesa (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados do Quadro Detalhamento da Regionalização (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados do Quadro Detalhado da Receita (.csv | .xlsx | .ods | .json)

Memórias de Cálculo da Proposta Orçamentária
Demonstrativo da Educação (.csv |.xlsx | .ods)
Demonstrativo da Saude (.csv |.xlsx | .ods)
Base de Dados do Orçamento Climático (.csv |.xlsx | .ods)
Base de Dados dos Orçamentos Temáticos(.csv |.xlsx | .ods)

Materiais de Apoio
Portaria SGM/SEPLAN Nº 1 de 18 de Março de 2025
Orientações de Acesso ao SOF
Download da Planilha de Empresas - Portaria SGM/SEPLAN nº 01/2025
Manual SOF - Receitas
Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária
Template de Importação do Detalhamento da Ação - DA
Manual SOF-PLOA

Comunicados
Abertura do SOF e envio de planilhas
Pagamento de Concessionárias
Agendas Sociais
Orçamento Climático
Previsão orçamentária de eventos
Dotações Simbólicas
Cargas de DAs no NSOF
Prazo de entrega
Projeto de Lei da Proposta Orçamentária
Projeto de Lei nº 729 de 30 de setembro de 2024
Mensagem do Prefeito
Caderno 1 - Anexo de Demonstrativos Gerais
Caderno 2 - Anexo de Previsão de Receitas
Caderno 3 - Anexo de Fixação de Despesas
Caderno 4 - Anexo de Dívida Pública
Caderno 5 - Anexo de Orçamento de Investimento das Empresas Não Dependentes
Caderno 6 - Anexo das Análises de Viabilidade das propostas eleitas pelos munícipes para a região de cada Subprefeitura

Bases de Dados da Proposta Orçamentária
Base de Dados do Quadro Detalhado da Despesa (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados do Quadro Detalhamento da Regionalização (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados do Quadro Detalhado da Receita (.csv | .xlsx | .ods | .json)

Memórias de Cálculo da Proposta Orçamentária
Demonstrativo da Educação (.xlsx | .ods)
Demonstrativo da Saude (.xlsx | .ods)
Nota metodológica do levantamento de ações sensíveis a políticas para mulheres (.pdf)

Portarias da Proposta Orçamentária
Portaria SF nº 18 de 29 de janeiro de 2021

Orientações para Elaboração - Despesa
Download da Planilha de Empresas - Portaria SF nº 18/2021 art. 9º
Download do Formulário de Acesso ao SOF
Guia de Preenchimento da Planilha PLOA
Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária
Manual de Utilização do Sistema - Despesas
Orientações de Acesso ao SOF
Template de Importação do Detalhamento da Ação - DA

Orientações para Elaboração - Receita
Download do Formulário de Acesso ao SOF
Manual de Utilização do Sistema - Projeções de Receita
Projeto de Lei da Proposta Orçamentária
Projeto de Lei nº 579 de 30 de setembro de 2022
Mensagem do Prefeito
Caderno 1 - Anexo de Demonstrativos Gerais
Caderno 2 - Anexo de Previsão de Receitas
Caderno 3 - Anexo de Fixação de Despesas
Caderno 4 - Anexo de Dívida Pública
Caderno 5 - Anexo de Orçamento de Investimento das Empresas Não Dependentes
Caderno 6 - Anexo das Análises de Viabilidade das propostas eleitas pelos munícipes para a região de cada Subprefeitura
Base de Dados do Quadro Detalhado da Despesa (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados do Quadro Detalhamento da Regionalização (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados do Quadro de Detalhamento da Regionalização (.csv | .xlsx | .ods | .json)

Memória de Cálculo da Proposta Orçamentária
Memória do Demonstrativo da Educação (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Memória do Demonstrativo da Saude (.csv | .xlsx | .ods | .json)

Portarias da Proposta Orçamentária
Portaria SF nº 18 de 29 de janeiro de 2021

Materiais para Elaboração
Formulário de atualização do Grupo de Planejamento - para comunicação com a SF e acesso aos sistemas.
Manual de Utilização do Sistema - Projeções de Receita
Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária
Manual de Utilização do Sistema - Despesas
Apresentação do Sistema - Despesas
Guia de Preenchimento da Planilha
Planilha Empresas - Portaria SF nº 18/2021 art. 9º
Planilha de Receitas e Despesas Intraorçamentárias - Patronal e Outras
Planilha de Vinculação de Receitas e Despesas por Fonte de Recurso
Planilha de Mudança do Padrão de Fontes
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