Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência
Plano Plurianual
Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2026 | Horário: 11:24
É o planejamento central de governo do Prefeito recém-eleito e determina a orientação estratégica e suas prioridades traduzidas em programas e ações. Tem por objetivo dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos. A elaboração e apresentação à Câmara Municipal acontecem sempre no primeiro ano de mandato do Prefeito e sua vigência tem início no segundo ano de mandato até o primeiro ano da gestão seguinte. Para os municípios, a entrega do Projeto do PPA deve ocorrer até 30/set do primeiro ano do mandato e são duas audiências públicas até a votação. Os trabalhos legislativos do ano não podem encerrar sem a aprovação do PPA.
Exercício:
Lei do Plano Plurianual
Lei nº 18.376 de 29 de dezembro de 2025
Anexos da Lei nº 18.376, de 29 de dezembro de 2025
Projeto de Lei do Plano Plurianual
Projeto de Lei nº 1.168 de 30 de setembro de 2025
Documento Gerencial
Anexo I - Apresentação do cenário econômico e demonstrativo da previsão de receitas para o quadriênio 2026-2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações da Administração Pública para o quadriênio 2026-2029
Anexo III - Demonstrativo dos programas, indicadores, produtos e integração com instrumentos de planejamento
Anexo IV - Orçamento climático
Anexo V - Agendas sociais
Anexo VI - Regionalização e distribuição territorial das despesas no quadriênio 2026-2029
Anexo VII - Quadros adicionais simplificados
Anexo VIII - Relação de alterações de programas e ações do quadriênio 2022-2025 para o quadriênio 2026-2029
Anexo IX - Glossário
Base de Dados por Fonte de Recurso e Regionalização (.csv | .xlsx | .ods)
Base de Dados dos Indicadores (.csv | .xlsx | .ods)
Base de Dados dos Produtos (.csv | .xlsx | .ods)
Materiais de Apoio
Modelo para Revisão de Indicadores e Produtos
Manual de Preenchimento das Planilhas Preparatórias do PPA
Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária
Lei nº 18.376 de 29 de dezembro de 2025
Anexos da Lei nº 18.376, de 29 de dezembro de 2025
Projeto de Lei do Plano Plurianual
Projeto de Lei nº 1.168 de 30 de setembro de 2025
Documento Gerencial
Anexo I - Apresentação do cenário econômico e demonstrativo da previsão de receitas para o quadriênio 2026-2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações da Administração Pública para o quadriênio 2026-2029
Anexo III - Demonstrativo dos programas, indicadores, produtos e integração com instrumentos de planejamento
Anexo IV - Orçamento climático
Anexo V - Agendas sociais
Anexo VI - Regionalização e distribuição territorial das despesas no quadriênio 2026-2029
Anexo VII - Quadros adicionais simplificados
Anexo VIII - Relação de alterações de programas e ações do quadriênio 2022-2025 para o quadriênio 2026-2029
Anexo IX - Glossário
Base de Dados por Fonte de Recurso e Regionalização (.csv | .xlsx | .ods)
Base de Dados dos Indicadores (.csv | .xlsx | .ods)
Base de Dados dos Produtos (.csv | .xlsx | .ods)
Materiais de Apoio
Modelo para Revisão de Indicadores e Produtos
Manual de Preenchimento das Planilhas Preparatórias do PPA
Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária
Lei do Plano Plurianual
Lei nº 17.729 de 28 de dezembro de 2021
Anexos da Lei nº 17.729 de 28 de dezembro de 2021
Documento Gerencial
Anexo I - Apresentação do cenário econômico e demonstrativo da previsão de receitas para o quadriênio 2022-2025
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações da Administração Pública para o quadriênio 2022-2025
Anexo III - Relação de indicadores
Anexo IV - Vinculação de objetivos e metas do quadriênio 2022-2025 - Programa de Metas 2021-2024 e com Agenda Municipal 2030
Anexo V - Regionalização e distribuição territorial das despesas no quadriênio 2022-2025
Anexo VI - Relação de alterações de programas e ações do quadriênio 2018-2021 para o quadriênio 2022-2025
Anexo VII - Quadros adicionais simplificados
Anexo VIII - Glossário
Base de Dados por Fonte (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados por Regionalização (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados dos Indicadores (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Projeto de Lei do Plano Plurianual
Projeto de Lei nº 676 de 30 de setembro de 2021
Exposição de Motivos - Documento Gerencial
Anexo I - Apresentação do cenário econômico e demonstrativo da previsão de receitas para o quadriênio
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações da Administração Pública para o quadriênio
Anexo III - Relação de indicadores
Anexo IV - Vinculação de objetivos e metas do quadriênio 2022-2025 com o Programa de Metas 2021-2024 e Agenda Municipal 2030
Anexo V - Regionalização e distribuição territorial das despesas no quadriênio
Anexo VI - Relação de alterações de programas e ações do quadriênio 2018-2021 para o quadriênio 2022-2025
Anexo VII - Quadros adicionais simplificados
Anexo VIII - Glossário
Base de Dados por Fonte (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados por Regionalização (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados dos Indicadores (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Portarias do Plano Plurianual
Portaria SF nº 18/2021 de 29 de janeiro de 2021
Portaria SF nº 72/2021 de 22 de abril de 2021
Anexo Único da Portaria SF nº 72, de 22 de abril de 2021
Portaria SF nº 163/2021 de 16 de Julho de 2021
Anexo Único da Portaria SF nº 163, de 16 de Julho de 2021
Portaria SF nº 18/2022 de 01 de fevereiro de 2022
Monitoramento do Plano Plurianual
Monitoramento de 2022
- Relatório de Monitoramento (.pdf)
- Anexo I - Fichas do Monitoramento dos Indicadores (.pdf)
- Anexo II - Planilha de Resultado dos Indicadores (.xlsx | .csv | .json)
- Anexo III - Planilha de Resultado Físico-Financeiro (.xlsx | .csv | .json)
- Anexo IV - Programas Orçamentários (.xlsx | .csv | .json)
- Anexo V - Ações Para Prevenção, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (.pdf)
- Anexo VI - Regionalização do Orçamento Público (.pdf)
- Índice de Distribuição Regional do Gasto Público - IDRGP
- IDRGP - Base de dados
Monitoramento de 2023
- Relatório de Monitoramento (.pdf)
- Anexo I - Fichas do Monitoramento dos Indicadores (.pdf)
- Anexo II - Planilha de Resultado dos Indicadores (.xlsx)
- Anexo III - Planilha de Resultado Físico-Financeiro (.xlsx)
- Anexo IV - Programas Orçamentários (.xlsx)
- Anexo V - Ações Para Prevenção, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (.pdf)
- Anexo VI - Regionalização do Orçamento Público (.pdf)
- Índice de Distribuição Regional do Gasto Público - IDRGP
Monitoramento de 2024
- Relatório de Monitoramento (.pdf)
- Anexo I - Fichas do Monitoramento dos Indicadores (.pdf)
- Anexo II - Planilha de Resultado dos Indicadores (.xlsx)
- Anexo III - Planilha de Resultado Físico-Financeiro (.xlsx)
- Anexo IV - Programas Orçamentários (.xlsx)
- Anexo V - Ações Para Prevenção, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (.pdf)
- Anexo VI - Regionalização do Orçamento Público (.pdf)
- Índice de Distribuição Regional do Gasto Público - IDRGP
Materiais para Elaboração
Monitoramento 2024: Manual de Utilização do Sistema
Monitoramento 2023: Manual de Utilização do Sistema
Monitoramento 2022: Manual de Utilização do Sistema
Formulário de atualização do Grupo de Planejamento - para comunicação com a SF e acesso aos sistemas.
Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária
Manual de Utilização do Sistema - Despesa
Manual de Utilização do Sistema - Projeções de Receita
Lei nº 17.729 de 28 de dezembro de 2021
Anexos da Lei nº 17.729 de 28 de dezembro de 2021
Documento Gerencial
Anexo I - Apresentação do cenário econômico e demonstrativo da previsão de receitas para o quadriênio 2022-2025
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações da Administração Pública para o quadriênio 2022-2025
Anexo III - Relação de indicadores
Anexo IV - Vinculação de objetivos e metas do quadriênio 2022-2025 - Programa de Metas 2021-2024 e com Agenda Municipal 2030
Anexo V - Regionalização e distribuição territorial das despesas no quadriênio 2022-2025
Anexo VI - Relação de alterações de programas e ações do quadriênio 2018-2021 para o quadriênio 2022-2025
Anexo VII - Quadros adicionais simplificados
Anexo VIII - Glossário
Base de Dados por Fonte (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados por Regionalização (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados dos Indicadores (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Projeto de Lei do Plano Plurianual
Projeto de Lei nº 676 de 30 de setembro de 2021
Exposição de Motivos - Documento Gerencial
Anexo I - Apresentação do cenário econômico e demonstrativo da previsão de receitas para o quadriênio
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações da Administração Pública para o quadriênio
Anexo III - Relação de indicadores
Anexo IV - Vinculação de objetivos e metas do quadriênio 2022-2025 com o Programa de Metas 2021-2024 e Agenda Municipal 2030
Anexo V - Regionalização e distribuição territorial das despesas no quadriênio
Anexo VI - Relação de alterações de programas e ações do quadriênio 2018-2021 para o quadriênio 2022-2025
Anexo VII - Quadros adicionais simplificados
Anexo VIII - Glossário
Base de Dados por Fonte (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados por Regionalização (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados dos Indicadores (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Portarias do Plano Plurianual
Portaria SF nº 18/2021 de 29 de janeiro de 2021
Portaria SF nº 72/2021 de 22 de abril de 2021
Anexo Único da Portaria SF nº 72, de 22 de abril de 2021
Portaria SF nº 163/2021 de 16 de Julho de 2021
Anexo Único da Portaria SF nº 163, de 16 de Julho de 2021
Portaria SF nº 18/2022 de 01 de fevereiro de 2022
Monitoramento do Plano Plurianual
Monitoramento de 2022
- Relatório de Monitoramento (.pdf)
- Anexo I - Fichas do Monitoramento dos Indicadores (.pdf)
- Anexo II - Planilha de Resultado dos Indicadores (.xlsx | .csv | .json)
- Anexo III - Planilha de Resultado Físico-Financeiro (.xlsx | .csv | .json)
- Anexo IV - Programas Orçamentários (.xlsx | .csv | .json)
- Anexo V - Ações Para Prevenção, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (.pdf)
- Anexo VI - Regionalização do Orçamento Público (.pdf)
- Índice de Distribuição Regional do Gasto Público - IDRGP
- IDRGP - Base de dados
Monitoramento de 2023
- Relatório de Monitoramento (.pdf)
- Anexo I - Fichas do Monitoramento dos Indicadores (.pdf)
- Anexo II - Planilha de Resultado dos Indicadores (.xlsx)
- Anexo III - Planilha de Resultado Físico-Financeiro (.xlsx)
- Anexo IV - Programas Orçamentários (.xlsx)
- Anexo V - Ações Para Prevenção, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (.pdf)
- Anexo VI - Regionalização do Orçamento Público (.pdf)
- Índice de Distribuição Regional do Gasto Público - IDRGP
Monitoramento de 2024
- Relatório de Monitoramento (.pdf)
- Anexo I - Fichas do Monitoramento dos Indicadores (.pdf)
- Anexo II - Planilha de Resultado dos Indicadores (.xlsx)
- Anexo III - Planilha de Resultado Físico-Financeiro (.xlsx)
- Anexo IV - Programas Orçamentários (.xlsx)
- Anexo V - Ações Para Prevenção, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (.pdf)
- Anexo VI - Regionalização do Orçamento Público (.pdf)
- Índice de Distribuição Regional do Gasto Público - IDRGP
Materiais para Elaboração
Monitoramento 2024: Manual de Utilização do Sistema
Monitoramento 2023: Manual de Utilização do Sistema
Monitoramento 2022: Manual de Utilização do Sistema
Formulário de atualização do Grupo de Planejamento - para comunicação com a SF e acesso aos sistemas.
Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária
Manual de Utilização do Sistema - Despesa
Manual de Utilização do Sistema - Projeções de Receita
Lei do Plano Plurianual
Lei nº 16.773 de 27 de dezembro de 2017
Anexo I - Previsão de Receitas
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações da Administração Pública:
- Objetivos dos Programas
- Quadro Consolidado Geral dos Programas
- Demonstrativo dos Programas e Ações
Anexo III - Relação de Indicadores
Base de Dados (.xls | .ods | .json)
Projeto de Lei do Plano Plurianual
Projeto de Lei nº 687 de 30 de setembro de 2017
Exposição de Motivos
Indicadores
Anexo I - Cenário econômico e reflexos nas finanças municipais
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações da Administração Pública
Tabelas Adicionais com dados
Base de Dados por Fonte (.csv | .xls | .ods | .json)
Base de Dados por Regionalização (.csv | .xls | .ods | .json)
Monitoramento do Plano Plurianual
Relatório Final (.pdf)
Regionalização Consolidada (.xlsx)
Monitoramento 2021 (.xlsx | .json)
Monitoramento 2020 (.xlsx | .json)
Monitoramento 2019 (.xlsx | .json)
Monitoramento 2018 (.xlsx | .json)
Materiais para Elaboração
Boletim Informativo nº 1
Manual para Construção de Indicadores
Manual de Utilização do Sistema
Manual de Utilização do Sistema para Monitoramento dos Indicadores
Lei nº 16.773 de 27 de dezembro de 2017
Anexo I - Previsão de Receitas
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações da Administração Pública:
- Objetivos dos Programas
- Quadro Consolidado Geral dos Programas
- Demonstrativo dos Programas e Ações
Anexo III - Relação de Indicadores
Base de Dados (.xls | .ods | .json)
Projeto de Lei do Plano Plurianual
Projeto de Lei nº 687 de 30 de setembro de 2017
Exposição de Motivos
Indicadores
Anexo I - Cenário econômico e reflexos nas finanças municipais
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações da Administração Pública
Tabelas Adicionais com dados
Base de Dados por Fonte (.csv | .xls | .ods | .json)
Base de Dados por Regionalização (.csv | .xls | .ods | .json)
Monitoramento do Plano Plurianual
Relatório Final (.pdf)
Regionalização Consolidada (.xlsx)
Monitoramento 2021 (.xlsx | .json)
Monitoramento 2020 (.xlsx | .json)
Monitoramento 2019 (.xlsx | .json)
Monitoramento 2018 (.xlsx | .json)
Materiais para Elaboração
Boletim Informativo nº 1
Manual para Construção de Indicadores
Manual de Utilização do Sistema
Manual de Utilização do Sistema para Monitoramento dos Indicadores
Lei do Plano Plurianual
Lei nº 15.949 de 30 de dezembro de 2013
Apresentação - Exposição de Motivos
Anexo I
Anexo II (parte 1 | parte 2 | parte 3 | parte 4)
Base de Dados (.xls | .ods | .json)
Lei nº 15.949 de 30 de dezembro de 2013
Apresentação - Exposição de Motivos
Anexo I
Anexo II (parte 1 | parte 2 | parte 3 | parte 4)
Base de Dados (.xls | .ods | .json)
Lei do Plano Plurianual
Lei nº 15.090 de 29 de dezembro de 2009
Anexo I
Anexo II - Indicadores
Anexo II - Metas
Apresentação
Base de Dados dos Indicadores (.xls | .ods | .json)
Lei nº 15.090 de 29 de dezembro de 2009
Anexo I
Anexo II - Indicadores
Anexo II - Metas
Apresentação
Base de Dados dos Indicadores (.xls | .ods | .json)
Lei do Plano Plurianual
Lei nº 14.123 de 28 de dezembro de 2005
Anexo I - Diretrizes
Anexo II - Finanças Públicas
Anexo III - Metas Prioridades
Anexo IV - Metas Fiscais
Anexo V - Detalhamento Diretrizes Ações
Anexo VI - Relatório Audiências Públicas
Anexo VII - Poder Legislativo
Apresentação Audiência de 21/10/2005
Base de Dados (.csv | .xls | .ods | .json)
Lei nº 14.123 de 28 de dezembro de 2005
Anexo I - Diretrizes
Anexo II - Finanças Públicas
Anexo III - Metas Prioridades
Anexo IV - Metas Fiscais
Anexo V - Detalhamento Diretrizes Ações
Anexo VI - Relatório Audiências Públicas
Anexo VII - Poder Legislativo
Apresentação Audiência de 21/10/2005
Base de Dados (.csv | .xls | .ods | .json)
collections
Galeria de imagens